Matéria sobre Diretrizes Orçamentárias é encaminhada à Comissão de Finanças

Passado o período de campanha eleitoral, a Assembléia volta à regularidade. Nesta terça-feira, dia 3, o Projeto de Lei nº 48/2006 foi encaminhado para a Comissão de Finanças, Tributação, Fiscalização e Controle, para a nomeação de relator. De autoria do Executivo, a matéria dispõe sobre as diretrizes orçamentárias do Estado para o exercício financeiro de 2007. O projeto trata da consolidação da infra-estrutura de transporte e energia, em parceria com o governo federal, com a finalidade de fomentar o sistema de produção do Estado, principalmente, através da agregação de valores. A matéria dispõe, também, sobre o crescimento do produto agropecuário, agroindustrial e ecoturístico, a fim de priorizar o desenvolvimento sustentável da economia, bem como sobre a melhoria da qualidade de vida dos setores mais carentes da sociedade, por meio do combate à pobreza e às desigualdades sociais. A modernização e a qualificação das forças policiais, o desenvolvimento arraigado de medidas preventivas e a universalização do atendimento qualificado no âmbito da saúde, a formação continuada e a valorização dos profissionais do magistério e o combate ao analfabetismo são outros destaques do projeto. Em relação às metas fiscais, o destaque é para o resultado primário positivo de aproximadamente R$ 1,8 milhões e o resultado nominal positivo de R$ 248 milhões. Vale lembrar que resultado nominal positivo indica a redução do montante da dívida global. De acordo com o Executivo, a inserção de metas e ações cada vez mais eficazes produziu efeitos favoráveis para o Estado, ao longo dos três últimos anos, e tornou possível a continuidade e a sustentação dos resultados já obtidos.