Luana propõe diretrizes para busca por pessoas desaparecidas

As diretrizes para uma política estadual de busca por pessoas desaparecidas são sugeridas pela deputada Luana Ribeiro (PDT) em um projeto de lei encaminhado nesta terça-feira, dia 16, à Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ).

A proposta é resultado da audiência pública realizada na Assembleia Legislativa no último dia 4, quando a parlamentar prometeu dar sequência aos trabalhos. Além dessa matéria, sete reedições de medidas provisórias foram enviadas às comissões.

O projeto prevê a participação conjunta de entidades como Ministério Público Estadual (MPE), Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Defensoria Pública e conselhos tutelares, além do desenvolvimento de sistemas de informação compartilhada entre eles.

“A ausência de uma política pública de busca a pessoas desaparecidas tem relegado aos parentes, amigos e familiares todos os esforços de localização”, explica a autora.

“Não existem, por exemplo, campanhas esclarecedoras que ensinem aos pais como agir no momento em que seu filho desaparece, e isso piora as chances de recuperação da criança em tempo hábil”, exemplificou a deputada.

MPs

Sete reedições de medidas provisórias também foram enviadas para a CCJ. As matérias dispõem sobre a organização do Poder Executivo e a revisão geral anual da remuneração de seus servidores, os sistemas de Administração Financeira Estadual e Contabilidade Estadual, prorrogam a isenção de ICMS para optantes do Simples Nacional e para o óleo diesel, e instituem a produtividade por desempenho aos servidores da Secretaria da Fazenda e o Fundo Penitenciário Estadual (Funpes). (Glauber Barros)