TCE propõe alterações em reajuste de data-base dos servidores

O presidente da Assembleia, Mauro Carlesse (PHS), recebeu na tarde desta quarta-feira, 17, o conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Tocantins (TCE), no exercício da presidência, Severiano Costandrade. Na pauta, a apresentação informal do projeto de lei que trata da revisão geral do salário dos servidores da Corte de Contas do Estado.

A novidade da proposta é que o reajuste que contempla os servidores efetivos seja comum às seguintes instituições: Assembleia, TCE, Ministério Público e Procuradoria. Este ano, o reajuste pode chegar a 6,58%, para o período de janeiro a dezembro de 2016.

A justificativa, conforme a lei, é unificar o reajuste e evitar que cada instituição adote percentuais diferentes para a data-base dos servidores efetivos. O projeto anterior, que  tramitava na AL, será substituído pelo que foi apresentado por Costandrade. (Penaforte)