Desequilíbrio fiscal do Estado preocupa deputados

Os deputados estaduais manifestaram na tarde desta quarta-feira, dia 21, preocupação com a situação de desequilíbrio fiscal do Estado. As discussões sobre o assunto aconteceram durante apresentação de relatórios de Avaliação do Cumprimento das Metas Fiscais 2015/2016 e 1º Quadrimestre de 2017, feita por técnicos do Governo.

De acordo com o relatório apresentado pelos secretários de Estado da Administração e do Planejamento, Geferson Barros e Davi Torres, respectivamente, o Tocantins perde cada vez mais sua capacidade de investimento. Isso decorre, segundo eles, do aumento das despesas com pessoal.

O deputado Paulo Mourão (PT) lembrou que as dívidas do Executivo com servidores já superam os R$ 500 milhões, e podem aumentar, caso o Estado seja obrigado a pagar os 25% de aumento, concedido e suspenso em 2007, que está em discussão na Justiça.

“Os passivos com os servidores devem chegar a R$ 600 milhões, somando todos os compromissos do Governo do Estado com reajustes, data-base, progressões, promoções e insalubridades. Se somarmos o aumento de 25 por cento, ainda do Governo Marcelo Miranda, que até agora tem que ser cumprido, por decisão do Supremo Tribunal Federal, o débito aumenta em cerca de R$ 400 milhões, ou seja, só de passivo com os servidores o Governo já deve cerca de R$ 1 bilhão”, detalhou o parlamentar.

Ao defender os pedidos de empréstimo do Executivo, que somam R$ 600 milhões, o deputado Valdemar Júnior (PMDB) também demonstrou preocupação com a situação fiscal do Estado. “Estamos perdendo nosso poder de investimento, em um Estado tão novo e tão pobre. Temos pouco mais de 1% para investir. Isso demonstra mais uma vez que o Tocantins é carente e que precisamos dessas parcerias com os bancos para que possamos levar desenvolvimento aos quatro cantos deste Estado”.

Folha de pagamento

Zé Roberto (PT) lembrou que, desde 2007, o Estado não suporta o crescimento anual de cerca de 20% da folha de pagamento. “Que Estado aguenta uma situação dessas? E ficar dependendo somente do aumento da arrecadação parece ser muito perigoso”, declarou.

O desequilíbrio das despesas com pessoal pode trazer consequências ao Estado, previstas na Lei de Responsabilidade Fiscal, como lembrou Olyntho Neto (PSDB). “Esse desenquadramento apresenta uma série de responsabilidades que inviabiliza o Estado” afirmou.

Riscos

Em sua explanação, o titular da Administração, Geferson Barros, disse que o Tocantins corre, sim, risco de ficar sem pagar as consignações, debitadas dos servidores; de parcelamentos e atrasos salariais; e do agravamento do impacto previdenciário. “Ainda não temos um posicionamento sobre isso, mas pode acontecer”.

Obras

Os parlamentares lembraram ainda que a falta de capacidade de investimento prejudica a conclusão de obras fundamentais ao Estado, como o trecho entre Ananás e Araguatins da TO-010, defendida por Rocha Miranda; e da TO-262, entre Silvanópolis e Pindorama, pedida por Toinho Andrade (PSD).

Independência

Durante as discussões os parlamentares destacaram a independência do Legislativo, sem a qual esses e outros debates não seriam possíveis. “Apesar de estar aqui temporariamente, hoje vou sair feliz, por saber que o Legislativo se impôs, no que diz respeito às suas prerrogativas constitucionais. Isso é muito salutar para a democracia. A população sabe que tem um Poder Legislativo que não é acanhado, dependente ou subserviente às ações do Executivo”, disse Stalin Bucar (PPS).

Ao comentar os pedidos de empréstimo do Governo, Paulo Mourão também enfatizou a posição firme da atual gestão da Casa. “O Governo diz que o Parlamento está sendo moroso na votação de matérias do empréstimo. O papel da Assembleia é ter cautela, por isso eu cumprimento o presidente Carlesse. “Ao permitir que a população tome conhecimento de que o Estado está pedindo socorro, sem recursos para cumprir com seus compromissos, Vossa Excelência está sendo extremamente feliz em promover um debate inédito neste Estado”. (Rubens Gonçalves)