Parlamentares aprovam projeto Escola do Legislativo

A Escola do Poder Legislativo do Tocantins foi aprovada pelos deputados na noite desta quarta-feira, dia 28. A iniciativa é uma bandeira do presidente da Assembleia, deputado Mauro Carlesse (PHS), que em seu discurso de posse disse que iria implantá-la “para capacitar os vereadores e gestores de todo o Estado”. Outras duas dezenas de matérias foram apreciadas na mesma noite.

A Escola do Poder Legislativo do Tocantins vai beneficiar deputados estaduais, vereadores, prefeitos, vice-prefeitos, secretários municipais e servidores com vistas a tornar o desempenho de suas atribuições mais eficaz. Os cursos, palestras e seminários serão ministrados por renomadas instituições de ensino através de convênios.

Executivo

Entre as medidas provisórias, foram aprovadas matérias que estabelecem o dia 25 de agosto como data única anual das promoções de policiais e bombeiros militares do Tocantins, criam o Fundo Penitenciário Estadual (Funpes) e prorrogam a isenção de ICMS aos optantes do Simples Nacional.

Quanto aos projetos de lei, foram autorizadas as propostas que criam a Semana Estadual do Programa de Resistência às Drogas (Proerd), entre os dias 24 e 30 de abril, e que doam áreas de terreno urbano aos municípios de Miracema, Ponte Alta e à Agência de Fomento.

Projetos dos deputados

Um projeto do deputado Valdemar Júnior (PMDB) torna obrigatória a execução do Hino Nacional uma vez por semana em escolas públicas e privadas de ensino fundamental e médio. Outro, do deputado Jorge Frederico (PSC), proíbe o corte do fornecimento de serviços como água e luz em horários que compreendem das 12 horas de sexta às 8 horas da segunda-feira seguinte.

A prorrogação do Programa de Aposentadoria Incentivada (PAI) do Tribunal de Contas do Estado é o teor de outra matéria aprovada. Já a prerrogativa municipal sobre a decisão da tarifa de água e esgoto foi esclarecida na legislação estadual em matéria de iniciativa do deputado José Bonifácio (PR).

O presidente Carlesse é autor ainda de uma proposta que proíbe a comercialização de pesca de emalhar a pessoas não licenciadas, conforme legislação federal.

Da deputada Luana Ribeiro (PDT) foi aprovado texto que garante às mães de bebês e crianças de colo o direito à amamentação em espaços públicos e privados. Com teor afim, o deputado Eli Borges (PROS) obteve anuência à sua proposta de criação da Semana Estadual de Doação de Leite Materno, entre os dias 19 e 25 de maio.

Os parlamentares consentiram sobre a instituição do Passeio Ciclístico Ecológico de Araguatins a São Bento do Tocantins como evento do calendário turístico oficial do Estado, conforme proposto pelo deputado Rocha Miranda (PMDB).

Títulos de cidadania

Concedidas homenagens ao conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE), Alberto Sevilha, e ao pioneiro José Francisco da Silva Concesso, diretor da primeira faculdade instalada no então norte de Goiás, a Faculdade de Educação e Ciências e Letras de Araguaína (FACILA). Seus autores são os deputados Elenil da Penha (PMDB) e Valderez Castelo Branco (PP), respectivamente.

Também foram autorizados títulos ao coronel Luís Benício, ao advogado pioneiro Renato Jácomo, ao defensor público geral, Murilo da Costa Machado, e ao palestrante Omar Hennemann. Os autores dos projetos são, respectivamente, os deputados Valderez Castelo Branco, Ricardo Ayres (PSB), Jorge Frederico (PSC) e Paulo Mourão (PT). (Glauber Barros, com informações de Vieira de Melo)