Recurso para construção do anexo da AL pode ser destinado a municípios, diz representante da Caixa

Os R$ 50 milhões que seriam destinados para a construção do anexo da Assembleia Legislativa podem, sim, ser destinados aos municípios. Foi o que informou a superintendente regional da Caixa Econômica Federal, Silvia Pelloso, na manhã desta quinta-feira, dia 29, durante reunião com o presidente da Casa de Leis, Mauro Carlesse (PHS). A verba faz parte do pedido de operação de crédito do Governo do Estado junto à instituição bancária, e soma R$ 453 milhões.

Segundo a representante da Caixa, a destinação dos recursos é uma decisão política dos Poderes do Estado, isto é, a instituição bancária não define prioridades. Portanto, o chefe do Legislativo, junto com os parlamentares e outros agentes políticos podem rever as obras sugeridas pelo Executivo estadual.

Na reunião Carlesse questionou sobre quem é o fiador do empréstimo, taxa de juros e prazo paga quitação da dívida. “Esse dinheiro é muito importante, mas como será pago? Como será investido? Em quanto tempo vamos pagá-lo? Estas são algumas das nossas preocupações. Não somos contra o empréstimo, desde que tenhamos estas respostas”, questionou.

De acordo com a superintendente, o fiador é o Governo federal, por meio da Secretaria do Tesouro Nacional; a taxa de juros tem como referência o Certificado de Depósito Interbancário (CDI), que hoje é de aproximadamente 10,15% ao ano; e o Estado teria, “possivelmente”, dez anos para pagar.

Economia

Para Silvia, o montante da operação de crédito não é o principal benefício para o Tocantins, mas sim o aquecimento da economia do Estado. “Não são apenas estes recursos, há muitos outros que estão parados por falta de contrapartida, por exemplo. Juntos, eles vão movimentar a economia loca”, explicou.

Municípios

Após discutir com seus colegas, no início deste mês, Carlesse propôs que os R$ 50 milhões para a construção do anexo da Casa de Leis, prevista no pedido de empréstimo do Executivo, sejam destinados aos municípios tocantinenses, em áreas prioritárias.

“Entendemos que, em função da grave crise econômica que assola nosso Estado, o povo tocantinense está carente de tudo: saúde, segurança pública, educação, estradas, pontes. Diante desse cenário, propusemos aos deputados a divisão dessa verba – de forma igualitária – entre os municípios”, lembrou o parlamentar.

Prefeitos

A proposta foi bem recebida pelos prefeitos. Reunidos nesta terça-feira, dia 27, na sede da Associação Tocantinense dos Municípios (ATM) eles questionaram as prioridades elencadas pelo Governo do Estado, alegando que beneficiaram apenas alguns municípios, muitos já privilegiados, em detrimento da maioria, carente de obras estruturantes.

Para eles, a Assembleia está correta em propor um amplo debate sobre o assunto, e uma divisão mais justa dos recursos entre todos os 139 municípios tocantinenses. Desta forma, foi formada uma comissão, formada por prefeitos e deputados, para rever a revisão das prioridades apontadas pelo Governo do Estado.

A reunião

Também participaram da reunião o gerente regional de Governo da Caixa e gerente de Governo do banco; o advogado da Presidência da AL, Rolf Vidal; o diretor geral Sandro Henrique Amado; e o chefe de gabinete da Presidência, Divino Alan.