Proposta pretende regulamentar afastamento de servidores da Educação para aperfeiçoamento

Adequar a lei que altera procedimentos relativos ao afastamento remunerado de profissionais da Educação para aperfeiçoamento profissional é o que propõe o projeto de autoria da deputada Solange Duailibe. A matéria, que aguarda nomeação de relator, tramita na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) e contempla profissionais do magistério da Educação Básica nomeados em cargo de provimento efetivo, que já tenham concluído o estágio probatório.

Em sua justificativa a autora argumenta que o projeto surgiu da necessidade de uma legislação mais completa, que garanta esse direito de afastamento remunerado aos profissionais da Educação interessados em se capacitar. De acordo com o projeto, o período de afastamento seria de dois anos, prorrogável por até um ano, para curso de mestrado, e de dois anos, prorrogáveis por mais dois anos, para doutorado.

A Instituição de Ensino Superior escolhida pelo servidor deve ser reconhecida pela Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior – Capes/MEC. Além disso, os cursos em questão devem estar diretamente relacionados à área de formação ou aos requisitos do cargo ocupado pelo servidor. (Maisa Medeiros)