Solicitada a disponibilização da Lei Maria da Penha em instituições públicas

Por Glauber Barros

16/08/2017 18h57 - Publicado há 7 anos

Homenagem a defensor público também foi enviada para CCJ

Benhur de Souza / HD

A disponibilização obrigatória de exemplares da Lei Maria da Penha é o que o deputado Jorge Frederico (PSC) propõe por meio de projeto de lei encaminhado nesta terça-feira, dia 15, para a Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ).

Segundo a proposta, delegacias e bibliotecas públicas do Estado terão que dispor de, pelo menos, um exemplar da lei para a consulta da população.

“A matéria propõe a criação de mais um importante canal para dar publicidade e conhecimento à população e garantir o acesso a essa valiosa ferramenta de defesa dos direitos das mulheres”, explicou o autor da medida.

Título de cidadania

De autoria da deputada Solange Duailibe (PR), um segundo projeto encaminhado nesta terça propõe a concessão de título de cidadania tocantinense ao defensor público Arthur de Pádua Marques. (Glauber Barros)