Renegociação de dívidas é tema de discussões parlamentares

Os projetos do Executivo que tratam de propostas de renegociação das dívidas com o Instituto de Gestão Previdenciária (Igeprev) e do Estado com o BNDES foram o tema de pronunciamentos na sessão desta terça-feira, dia 19. Anteciparam suas posições sobre o assunto os deputados Eduardo Siqueira Campos (DEM), Paulo Mourão (PT), e a líder do governo na Assembleia, deputada Valderez Castelo Branco (PP).

Para Eduardo Siqueira, o Governo do Estado deveria ser mais ousado ao negociar um alongamento da dívida com a União. “Se o Estado do Rio de Janeiro, mesmo desenquadrado na Lei de Responsabilidade Fiscal e com os salários do funcionalismo em atraso, obteve um acordo generoso do Governo federal, o Tocantins, que não está em situação tão dramática, poderia conseguir um acordo ainda melhor”, sugeriu o parlamentar.

Paulo Mourão (PT), por sua vez, questionou a pertinência da matéria. Lembrou que os empréstimos recentemente autorizados pelo Legislativo, tal como os projetos de renegociação que tramitam nesta Casa de Leis, já oferecem recursos do Fundo de Participação dos Estados (FPE) como garantia aos credores, além de representar um acréscimo de R$ 70 milhões/ano de juros.

Uma discussão prudente é a sugestão do deputado. “O Tocantins não tem a certidão de regularidade previdenciária desde 2014, descumpre a Lei de Responsabilidade Fiscal e não consulta o Tribunal de Contas do Estado (TCE). Se amanhã o Ministério Público Estadual questionar a matéria, ela poderá ser revista”, advertiu Mourão.

Em tom distinto, a líder do Governo na Casa mostrou otimismo em relação aos projetos. Valderez lembrou que as renegociações são respostas do Governo federal aos pedidos de ajuda de governadores de todo o Brasil. Para ela, não há motivo para recusar a oferta, uma vez que o povo será o principal beneficiado. (Glauber Barros)