Parlamentares cogitam recorrer à Justiça por tarifa de água

Realizada na tarde desta quarta-feira, dia 18, pela Comissão de Administração, Trabalho, Defesa do Consumidor, Transporte, Desenvolvimento Urbano e Serviço Público, a audiência pública sobre a regulação da tarifa de água e esgoto reuniu representantes de agências públicas ligadas ao saneamento, do Procon, do Ministério Público Estadual (MPE) e vereadores.

Os dirigentes concordaram com o deputado José Bonifácio (PR), para quem as constituições federal e estadual, a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF) e a legislação estadual têm sido desobedecidas pela empresa concessionária de saneamento, a BRK Ambiental, que não enviou representante, embora fosse convidada a participar.

Ausente, a empresa foi alvo das críticas dos deputados. “É [só uma questão de] cumprir a lei. Se [a concessionária] não cumprir a lei, vamos ter que partir para o Judiciário”, resumiu o presidente da Comissão, deputado Eli Borges (PROS).

De acordo com o parlamentar Paulo Mourão (PT), a BRK é insensível, e a ATR, ineficiente. “A agência é muito eficiente para a estrutura que tem”, afirmou Jota Patrocínio, presidente da Agência Tocantinense de Regulação (ATR).

Mourão sugeriu ainda outra audiência pública para esclarecer a formação do preço da tarifa. “Caso a concessionária não cumpra a lei, podemos fazer uma intervenção”, disse o deputado, sem entrar em detalhes sobre o assunto.

Promotora de justiça, Araína Alessandro pediu que a qualidade do serviço, não apenas a tarifa, também seja levada em consideração, e chamou a atenção para o “hiato de regulação” que, segundo ela, seria composto por municípios sem atendimento da BRK e da Agência Tocantinense de Saneamento (ATS). (Glauber Barros)