Colégio de presidentes das assembleias debate cases de sucesso dos legislativos do Brasil

A digitalização do processo legislativo, a implementação das polícias legislativas e a importância de se aprimorar a Lei Kandir foram alguns dos projetos e temas expostos na reunião do Colégio de presidentes das assembleias do Brasil, realizada no fim da tarde desta quarta-feira, 9, em Gramado, Rio Grande do Sul.

Representou o Tocantins a deputada Luana Ribeiro (PSDB), única mulher a ocupar o cargo de presidente de um Poder Legislativo estadual, no Brasil, hoje. O encontro aconteceu em razão da 22ª Conferência da União dos Legisladores e Legislativos Estaduais (Unale), cuja abertura oficial está prevista para a noite.

A principal pauta da reunião foi a proposta de reforma da Lei Kandir, em especial a regulamentação do artigo da lei que prevê compensações da União aos estados por perdas na arrecadação. Isso porque a lei isenta exportadores de cobrança de ICMS, principal fonte de arrecadação própria dos estados.

O representante do Rio Grande do Sul, deputado estadual Frederico Antunes (PP), conclamou os colegas a se unirem em Brasília. A ideia é pressionar o Congresso Nacional a aprovar a regulamentação. A iniciativa não é nova, mas Antunes acredita que o movimento tem mais chances com o fim do prazo dado pelo Supremo tribunal Federal para o intento, e que vai até agosto deste ano.

Luana assistiu ainda apresentação de projetos de digitalização do processo legislativo na Casa de Leis do Espírito Santo e sobre a Polícia Legislativa da Câmara dos Deputados. Na Assembleia do Tocantins, o processo legislativo já é digitalizado, mas a Polícia Legislativa está em fase de implementação.

A reunião contou também com a presença de chefes dos legislativos de Pernambuco e Sergipe, e representantes de Roraima e do Rio Grande do Sul.