AL vota mais projetos na tarde desta quinta-feira

Está prevista, para a sessão vespertina desta quinta-feira, às 15 horas, a votação de cinco matérias, sendo duas de autoria de parlamentares. A do deputado César Halum (PFL), presidente da Assembléia, propõe que seja considerada de utilidade pública a Apae de Araguaína e a outra, do deputado Sargento Aragão (PPS), altera a Lei nº 242, de 17/01/1991, que dispõe sobre a entrega de medalhas na Polícia Militar do Tocantins. Já do Governo, deve ser apreciado o projeto de lei que autoriza a doação de terreno para a construção da sede do Core-To, Conselho Regional dos Representantes Comerciais do Estado do Tocantins. As outras matérias a serem apreciadas são do Tribunal de Justiça (TJ) do Estado e têm como relator o deputado pedetista Helcio Santana. Uma institui o Sistema Financeiro de Conta Única de Depósitos sob aviso à disposição da Justiça e revoga a Lei nº 1.354, que dispõe sobre os depósitos judiciais e extrajudiciais. A outra altera a Lei nº 954, de 03/03/1998, que institui o Fundo Especial de Modernização e Aprimoramento do Poder Judiciário (Funjuris).