Assembléia aprova matérias do Executivo

Em sessões extraordinárias, realizadas no final da manhã desta terça-feira, dia 27, os deputados aprovaram três projetos de lei do Executivo e um do Legislativo. Duas deles autorizam a doação de área urbana. O primeiro, relatado pelo deputado Helcio Santana (PDT), concede terreno para a construção da sede da Loja Maçônica Grande Oriente em Palmas. O outro projeto teve como relator o deputado Júnior Coimbra (PMDB) e doa à prefeitura de Pedro Afonso uma área que será destinada à implantação do sistema de tratamento de esgoto do município. A última propositura da Governadoria foi relatada pelo deputado Fábio Martins (PDT) e altera a Lei 1.587 que dispõe sobre a contratação de pessoal temporário da Escola Técnica de Saúde. A modificação permite ao Executivo usar verbas oriundas do Tesouro da União e do Estado para a formação de agentes comunitários. Já do Legislativo, foi aprovado o projeto de lei do deputado Laurez Moreira (PFL) que declara de utilidade pública a Fundação Educacional Cidadão do Futuro, sediada em Gurupi. O deputado pepessista Sargento Aragão foi o relator da matéria. Utilidade Pública Foi encaminhado, hoje, também na sessão extraordinária, para a Comissão de Constituição, Justiça e Redação o projeto de lei que declara de utilidade pública a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais, de autoria do presidente da Casa, deputado César Halum (PFL). Urgência Já o deputado Raimundo Moreira (PSDB) obteve a aprovação da urgência de um requerimento que solicita informações sobre a paralisação da obra de asfaltamento do trecho que liga Tocantinópolis a TO-210.