Aprovado projeto que minimiza superlotação em hospitais públicos

Em reunião da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) realizada nesta terça-feira, 18, foi aprovada a proposta da deputada Luana Ribeiro (PSDB) que determina às vítimas de acidentes de trânsito que disponham de plano de saúde o encaminhamento aos respectivos hospitais conveniados.

Conforme o projeto, a determinação será cumprida, desde que não se comprometam a qualidade e a agilidade do primeiro atendimento, quando a vítima ou o acompanhante manifestar a existência de plano de saúde, e a equipe socorrista identificar o respectivo hospital conveniado.

“Ao abrir espaço às pessoas que não têm plano de saúde e dependem exclusivamente dos hospitais públicos, o projeto pretende minimizar a superlotação das emergências nos hospitais da rede pública”, explicou Luana.

“Isso será possível se aquele que paga pelo plano de saúde tiver de ser atendido em hospitais credenciados ao seu plano, inclusive em casos que sejam socorridos pelo corpo de bombeiros ou SAMU. Assim, haverá mais leitos disponíveis aos cidadãos que não podem pagar pelo atendimento privado”, concluiu a deputada.

Outros projetos

Também foram aprovadas na CCJ propostas que concedem títulos de cidadania tocantinense ao produtor rural e dono de rede de postos de combustíveis na região do Bico do Papagaio, Gilvan Gomes Barros, à médica ginecologista e obstetra em Palmas, Rosemary Latrônico, e ao escritor e juiz cível e eleitoral em Palmas, Luís Otávio Queiróz.

A primeira homenagem é de autoria do deputado Jair Farias (MDB) e as demais foram propostas por Luana Ribeiro, respectivamente. Quanto às declarações de utilidade pública estadual, foi encaminhado ao plenário processo que contempla a Loja Maçônica nº 14 em Xambioá, apresentado pela deputada Valderez Castelo Branco (PP).

Por fim, três datas podem ser instituídas no calendário oficial do Estado: uma para a Campanha de Conscientização contra a Automedicação, sem data especificada no projeto; outra para comemorar o Dia Estadual da Poesia, a cada 14 de março; e a última em Memória das Vítimas do Trânsito, no terceiro domingo de novembro.

A primeira e a segunda propostas são de autoria de Luana Ribeiro, e o terceiro projeto, do deputado Jorge Frederico (MDB).