Vanda Monteiro propõe implantação do Programa Ronda Maria da Penha no Tocantins
O projeto de Lei foi apresentado durante sessão desta quarta,
19. A parlamentar destacou que os números envolvendo a violência contra as
mulheres, em âmbito nacional e estadual, justificam a importância e a
necessidade de um programa que promova o trabalho da rede de proteção e a
garantia de direitos das tocantinenses.
O projeto prevê a criação de uma linha específica para atendimento e denúncias; destacamento próprio para fins de rondas ostensivas e ainda a oferta de cursos e capacitação para a equipe parte do programa.
“Este projeto de lei reforça a segurança dessas vítimas, a aplicabilidade da Lei Maria da Penha e registro das ocorrências para fins estatísticos que vão gerar políticas públicas mais efetivas”, defendeu Vanda Monteiro.
A violência em números
De acordo com o Fórum Brasileiro de Segurança Pública, 536 mulheres foram agredidas por hora, em 2018, no Brasil. Além disso, mais de 1.100 casos de feminicídio foram contabilizados, representando um aumento de 12% em relação ao ano anterior.
No Tocantins, entre janeiro e outubro de 2018, a Polícia Militar atendeu 2.649 ocorrências relacionadas a violência contra mulher. O Estado já chegou a registrar 30 atendimentos em apenas 24 horas.