Deputados aprovam criação de distritos industriais

Por Diretoria de Comunicação da Assembléia/TO
22/08/2007 12h24 - Publicado há 16 anos
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Deputados aprovam projeto
Diretoria de Comunicação / HD
Quatro projetos de lei do Executivo e dois do Legislativo foram aprovados, em sessões extraordinárias, no início da tarde desta quarta-feira, dia 21, após receberem parecer favorável nas comissões da Casa. A primeira matéria da Governadoria dispõe sobre a criação de distritos industriais em vários municípios do Tocantins que serão implantados através da Secretaria de Indústria, Comércio e Turismo. Segundo o relator da matéria, deputado Carlos Henrique Gaguim (PMDB), a intenção do governador Marcelo Miranda (PMDB) é gerar emprego e renda, além de acelerar o desenvolvimento econômico, industrial e social do Estado. “Os distritos vão aumentar a competitividade da produção do mercado interno e da exportação tocantinense”, comenta Gaguim. Doação de áreas As outras matérias do Executivo, aprovadas hoje, autorizam a doação de áreas em três municípios do Estado. A primeira, relatada pelo deputado Eduardo do Dertins (PPS), concede mais de 500 lotes urbanos às famílias que ocupam há mais de 15 anos as Vilas “Piauiense”, “Cearense 2ª Etapa” e “Norte”, localizadas em Araguaína. O relator informou que, para os beneficiários regularem a situação dos lotes, eles devem estar cadastrados na Agência de Habitação e Desenvolvimento Urbano. As duas últimas matérias da Governadoria doam terreno na quadra 301 Norte, em Palmas, ao Grande Oriente do Tocantins, para a construção da sede da Loja Maçônica, e 15 hectares na Fazenda Ouro Mega, para implantação do Parque Agropecuário de Taguatinga. Os relatores são, respectivamente, os deputados Helcio Santana (PDT) e Valuar Barros (PFL). Legislativo Já os projetos de lei do Legislativo, aprovados hoje, são de autoria de João Oliveira (PFL) e Solange Duailibe (PT). O primeiro denomina de Raimundo Coimbra o trecho da rodovia TO-164 e tem como relator o deputado Laurez Moreira (PFL). O outro, relatado pelo deputado Sargento Aragão (PPS), declara de utilidade pública a Associação Missionária Beneficente Adorai.