Deputados aprovam criação de distritos industriais
Quatro projetos de lei do Executivo e dois do Legislativo foram aprovados, em sessões extraordinárias, no início da tarde desta quarta-feira, dia 21, após receberem parecer favorável nas comissões da Casa. A primeira matéria da Governadoria dispõe sobre a criação de distritos industriais em vários municípios do Tocantins que serão implantados através da Secretaria de Indústria, Comércio e Turismo.
Segundo o relator da matéria, deputado Carlos Henrique Gaguim (PMDB), a intenção do governador Marcelo Miranda (PMDB) é gerar emprego e renda, além de acelerar o desenvolvimento econômico, industrial e social do Estado. Os distritos vão aumentar a competitividade da produção do mercado interno e da exportação tocantinense, comenta Gaguim.
Doação de áreas
As outras matérias do Executivo, aprovadas hoje, autorizam a doação de áreas em três municípios do Estado. A primeira, relatada pelo deputado Eduardo do Dertins (PPS), concede mais de 500 lotes urbanos às famílias que ocupam há mais de 15 anos as Vilas Piauiense, Cearense 2ª Etapa e Norte, localizadas em Araguaína. O relator informou que, para os beneficiários regularem a situação dos lotes, eles devem estar cadastrados na Agência de Habitação e Desenvolvimento Urbano.
As duas últimas matérias da Governadoria doam terreno na quadra 301 Norte, em Palmas, ao Grande Oriente do Tocantins, para a construção da sede da Loja Maçônica, e 15 hectares na Fazenda Ouro Mega, para implantação do Parque Agropecuário de Taguatinga. Os relatores são, respectivamente, os deputados Helcio Santana (PDT) e Valuar Barros (PFL).
Legislativo
Já os projetos de lei do Legislativo, aprovados hoje, são de autoria de João Oliveira (PFL) e Solange Duailibe (PT). O primeiro denomina de Raimundo Coimbra o trecho da rodovia TO-164 e tem como relator o deputado Laurez Moreira (PFL). O outro, relatado pelo deputado Sargento Aragão (PPS), declara de utilidade pública a Associação Missionária Beneficente Adorai.