Deputado propõe comissão para revisar leis dos Parques estaduais

O deputado Ivory de Lira apresentou uma proposta para criação de uma comissão especial para promover e ampliar os debates sobre os Parques Estaduais do Tocantins.

“A intenção é avaliar a ocupação territorial das áreas desses parques, bem como avaliar a necessidade de revisão dos planos de manejo, das delimitações de perímetro e da utilização para a exploração turística e o desenvolvimento econômico sustentável das regiões, mediante concessões públicas e em parceria público privada”, destacou o deputado.

O parlamentar lembrou que são pelo menos três importantes Parques abrigados no território tocantinense e que precisam de um olhar atento e de acompanhamento por parte do poder público: O Parque Estadual do Cantão, Parque Estadual do Jalapão e Parque Estadual do Lajeado.

Ele considerou ainda que além das revisões dos Planos de Manejo, é necessário também que sejam revisadas as delimitações, o uso e a ocupação das áreas para a agricultura, com foco na agricultura familiar, bem como a destinação para a exploração, mediante concessão pública, e através de parceria público-privada, dos atrativos turísticos.

 “A intenção é apoiar o desenvolvimento sustentável das diversas regiões em suas abrangências e a geração de renda”, salientou Ivory de Lira.

Sobre a realização de Parcerias Público Privadas, ele considera que estas são de grande relevância no que diz respeito a utilização das áreas das unidades, visando à preservação e conservação dos parques, mas também a ampliação de suas atrações turísticas e potencialização de sua exploração para fins comerciais, beneficiando a agricultura familiar.

O parlamentar alerta que a falta de consulta pública durante a criação das Unidades somada às falhas também no sistema de fiscalização e controle das atividades turísticas geram problemas relacionados à manutenção da integridade física e biótica dos Parques.

 “Bem como a ausência de infraestrutura física e humana para atender as demandas de saneamento básico, fiscalização e gestão das unidades, em especial relacionadas ao turismo descontrolado e a falta de educação ambiental dos moradores e usuários dos Parques”, evidencia.

Entre as consequências o deputado elenca a degradação ambiental e acúmulo de lixo nos atrativos e a retirada indiscriminada de recursos naturais como capim dourado, caça e pesca predatórias, captura e venda de animais silvestres, além do uso constante de queimadas, que invariavelmente saem do controle e têm resultados devastadores.

O deputado Ivory de Lira considera também que os Parques atraem muita gente de fora do Estado, inclusive empreendedores, investidores e especuladores imobiliários.

“Por isto precisamos estar atentos, pois certas atividades acabam pondo em risco os aspectos culturais de algumas comunidades bastante arraigadas com as condições ambientais da região”, disse.

Para o parlamentar este receio de perder a identidade cultural precisa ser bem trabalhado no sentido de preservar os aspectos positivos e de desestimular outros danosos ao meio ambiente como o fogo, bem como buscar mais investimentos em qualificação profissional para que o produtor rural local possa usufruir dos benefícios que uma modernização de gestão dos Parques possa trazer.

 “A exemplo da promoção do desenvolvimento sustentável, redução do custeio por parte do poder público o que vai ampliar de forma significativa a capacidade do estado de investimento nos parques, comunidades locais e municípios de seu entorno”, finalizou.