Eli sugere criação de Fundo de Recuperação Econômica

Três projetos de lei do deputado peemedebista Eli Borges foram encaminhados, na manhã desta terça-feira, dia 20, para a Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ). O primeiro deles cria o Fundo de Recuperação Econômica de Municípios Tocantinenses. O objetivo da matéria é dar agilidade à captação de negócios pelas prefeituras, através de financiamentos de empreendimentos que gerem emprego e renda nos setores da agroindústria, agropecuário, serviços e comércio atacadista. O autor do projeto acredita que a medida vá assegurar o crescimento da economia estadual e explica como o fundo será administrado pela Agência de Fomento do Tocantins. “O órgão deve fazer uma análise da viabilidade técnica, econômico-financeira e jurídica dos empreendimentos. Para liberar o financiamento, deve ser exigida a inexistência de débitos na Receita Estadual”. A matéria ainda prevê que o valor mínimo do financiamento seja de cinco mil reais, com o prazo máximo de 10 anos para ser pago e a taxa de juros de 2% ao ano. Após a aprovação do financiamento, o beneficiário deve enviar à Agência de Fomento, semestralmente, um relatório, especificando a aplicação dos recursos do financiamento. Aposentadoria O segundo projeto do deputado Eli sugere a modificação no Regime Próprio de Previdência Social do Estado do Tocantins. A matéria dá nova redação ao parágrafo 2º, do art. 34, da Lei nº 1.614/2005, e amplia o conceito de “funções de magistério” para as de direção de unidade escolar, de coordenação e de assessoramento pedagógico, além da docência que já era contemplada anteriormente. Cidadão Tocantinense A concessão de titulo de Cidadã Tocantinense a Margarida Lemos Gonçalves é a solicitação da última matéria de Eli Borges, encaminhada hoje à CCJ. Margarida é missionária da Congregação Batista e uma pioneira do Tocantins. “Vamos reconhecer o valor e a nobreza de uma extraordinária mulher”, elogiou o autor da homenagem.