PEC de Olyntho inclui na Constituição do Estado data para promoção dos Militares

Atendendo a demanda das Associações e garantindo a segurança jurídica aos Militares, Olyntho solicita promoção para o dia 21 de abril de cada ano.

O deputado estadual Olyntho Neto (PSDB), apresentou uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC), com a adesão das assinaturas da maioria dos colegas parlamentares, sugerindo a data de 21 de abril, como base para a promoção dos policiais e bombeiros militares. O parlamentar quer a inclusão na Constituição Estadual do Tocantins.

“Com esta PEC os militares do Tocantins passam a ter a garantia das promoções previstas em Lei e assim, será constitucionalizada tendo data a ser  rigorosamente obedecida, independente de período”, afirmou Olyntho.

A PEC visa sanar o impedimento das promoções dos militares, provocado pela Lei Eleitoral, propondo a alteração da data reservada para a concessão das promoções para períodos que não coincidam com as Eleições.

“A data reservada para a promoção dos militares aptos é o dia 25 de agosto. Contudo, em anos eleitorais as promoções acabam ficando prejudicadas. Nossa sugestão é a alteração para o dia 21 de abril de cada ano, para que seja honrado este compromisso que não vem sendo concedido aos militares desde 2015”, justificou.

O parlamentar destacou ainda o trabalho que vem desenvolvendo, através de diálogos, em reuniões com a classe. "Temos zelado pela nossa polícia,  prezando pela valorização dos policiais, que são  fundamentais para a segurança e proteção de toda a sociedade tocantinense", disse.

O presidente da Associação dos Praças Militares do Estado do Tocantins (APRA-TO), Sargento João Victor Moreira e o presidente da Associação dos Bombeiros Militares do Estado do Tocantins (ABM-TO), Major Marinho, agradeceram o empenho e compromisso cumprido do deputado Olyntho. “Há anos estamos aguardando esta definição da data. Desde 2015, os militares aguardam e muitos estão em prejuízos com as promoções que vem sendo adiadas. Estamos gratos com o compromisso do deputado Olyntho em prestigiar os militares do Tocantins”, destacou Major Marinho.