PL isenta piscicultores de licenças e taxas de outorga de água

Olyntho defende a dispensa de Licença Ambiental para áreas até 5 hectares de lâmina d’água em tanques escavados, 50 hectares para barragens de acúmulo de água da chuva e 10 mil metros cúbicos de água em tanque-rede.

Com intuito de desburocratizar e fortalecer a aquicultura tocantinense o deputado Olyntho (PSDB) apresentou o Projeto de Lei que facilita a criação de peixes em tanque no estado.

O parlamentar defende a dispensa da Licença Ambiental e outorga de água, bem como do pagamento de taxas de registro e outorga de água, devendo, obrigatoriamente, o produtor preencher o cadastro junto ao NATURATINS.

“Ficam isentos de pagar o licenciamento e as taxas de registro os piscicultores com até cinco hectares de lâmina d’água em tanque escavado, em barragens de acúmulos de água da chuva com até 50 hectares e os tanques de até 10.000 metros cúbicos de água em tanque-rede”, explica o autor do PL.

O objetivo do deputado é fomentar a aquicultura no Tocantins incentivando e apoiando o piscicultor de pequeno porte. “Desta forma, os piscicultores podem investir na produção, ajudando também na redução de pesca irregular e predatória no Tocantins”.