Luana participa de solenidade de entrega de Selo de Responsabilidade Judiciária a prefeitos

A deputada e vice-presidente da Assembleia Legislativa, Luana Ribeiro (PDT), participou da solenidade de entrega do Selo de Responsabilidade Judiciária a 11 prefeitos do Tocantins e ao Governo do Estado. No evento, que aconteceu no auditório do Tribunal de Justiça (TJTO), Luana Ribeiro representava o Poder Legislativo.

A deputada Luana parabenizou os prefeitos que foram reconhecidos na solenidade. “Este selo demonstra a atitude responsável dos gestores e serve de exemplo a todos os chefes do Poder Executivo”, afirmou a deputada, destacando ainda a entrega do reconhecimento a quatro prefeitas do Estado. “Fica claro que a capacidade de gestão da mulher tem crescido cada vez mais. Mais de um terço dos homenageados pelo TJTO são prefeitas. Isso demonstra esforço dessas mulheres no planejamento orçamentário e a responsabilidade com a administração pública”, finalizou.

O selo faz parte do programa Regularidade no Pagamento de Dívidas Judiciais pelos Entes Públicos, do TJTO. Implementado em 2015, tem o objetivo destacar a boa gestão dos chefes do Executivo no pagamento das dívidas judiciais. Recebem a certificação todos os entes públicos que, no exercício anterior, liquidaram suas obrigações judiciais no pagamento dos precatórios e requisições de pequeno valor.

O presidente do TJTO, desembargador Eurípedes Lamounier, destacou a importância do selo para promover o cumprimento das obrigações financeiras por parte dos entes do Executivo. “Sabemos que o controle social hoje é clemente, e por isso mesmo a gestão responsável, competente e transparente dos recursos públicos precisa ser reconhecida e divulgada. O PoderJudiciário enaltece e valoriza a boa conduta frente ao erário e as responsabilidades com cidadãos”, afirmou.

Para o prefeito de Gurupi, Laurez Moreira, um dos homenageados e que, no ato, representou todas as 11 prefeituras, o selo é um incentivo às boas praticas de gestão. “Nós, prefeitos, temos que fazer uma ginástica pra deixar as contas em dia e cumprir nosso dever, principalmente com a justiça. E quando o trabalho do Judiciário é efetivo, como o do Tocantins, os outros poderes tendem a acompanhar essa efetividade”, pontuou.

Homenagens

Além do Governo do Estado, receberam o Selo Responsabilidade Judiciária os municípios de Aliança do Tocantins, Ananás, Barrolândia, Brejinho de Nazaré, Caseara, Guaraí, Gurupi, Paraíso do Tocantins, Peixe, Silvanópolis e Xambioá.

Também participaram da solenidade a juíza convocada pelo TJTO, Célia Regina Regis; o 2º vice-presidente da Associação dos Magistrados Tocantinenses, juiz Manuel de Faria Reis Neto, representando a presidente da instituição, juíza Julianne Freire Marques; o juiz de precatórios e auxiliar da Presidência do TJTO, Esmar Custódio Vêncio Filho; e o secretário da Fazenda do Tocantins, Paulo Antenor.