Luana Ribeiro apresenta projeto de promoção de adoção do nascituro

 A deputada estadual Luana Ribeiro (PSDB) apresentou projeto de lei que dispõe sobre a afixação de placas informativas de fácil visualização, nas unidades públicas e privadas de saúde, sobre a adoção de nascituro.

Pela proposta da parlamentar, as placas devem conter a seguinte informação, em letras legíveis e maiúsculas: “A entrega de filho para adoção, mesmo durante a gravidez, não é crime. Caso você queira fazê-la, ou conheça alguém nesta situação, procure a Vara da Infância e da Juventude. Além de legal, o procedimento é sigiloso”.

Na proposta, consta ainda que as placas informativas devem conter o endereço e telefone atualizados da Vara da Infância e da Juventude da Comarca ou Foro Regional.

Em sua justificativa, a deputada Luana explicou que a proposta tem o objetivo de proteger o nascituro e promover a entrega legal do recém-nascido. “Diversas mulheres grávidas que não desejam, pelos mais variados motivos, o encargo materno, advindo de uma gestação não programada, tem o interesse de entregar o seu filho para a adoção. No entanto, acreditam que isso é crime, ilegal e que até poderão ser punidas”, disse Luana.

A deputada esclareceu que, por essa interpretação equivocada, muitas praticam atos de tentativa de aborto colocando a própria saúde em risco ou, quando as crianças nascem, ficam nas ruas, abandonadas, a espera de outros métodos de “adoção”.