Luana destaca projetos de lei de sua autoria em defesa das mulheres

Na data em que é comemorado o dia Internacional da Mulher, 8 de março, a deputada estadual Luana Ribeiro (PSDB) pontuou os projetos de lei de sua autoria já aprovados, bem como aqueles que ainda tramitam na Assembleia Legislativa, em favor das mulheres do Tocantins.

Luana, que faz questão de destacar que o direito das mulheres é uma das bandeiras que ela levanta desde o primeiro mandato, vê diversos avanços ao longo dos últimos anos, mas considera que há muito o que melhorar. “Hoje as mulheres são notadas e podem ser ouvidas em suas questões. Temos leis que nos amparam. Algo que não víamos há alguns anos, mas precisamos avançar mais, ocupar os lugares de poder, ajudar outras mulheres a crescerem”, avalia.

Dentre os projetos de sua autoria que já viraram lei, a deputada destaca a Lei do Parto Humanizado, a Lei proteção da gestante contra a violência obstétrica e a Lei do direito à amamentação de bebês em estabelecimentos públicos e privados. “São pequenos avanços mas que, somados, podem colocar as mulheres como protagonistas dos seus corpos, as suas decisões”, diz.

Entre os projetos de lei seguem em tramitação na Casa, Luana enfatiza o da Delegacia da Mulher 24 horas, apresentado ainda em 2016. “É fundamental que tenhamos uma delegacia que funcione 24 horas porque a maioria das ocorrências acontece fora do horário comercial”, enfatiza.

Outros projetos de lei, que beneficiem as mulheres, em tramitação:

PL 140/2017: Objetiva garantir às gestantes de alto risco internamento em hospitais da rede privada, com custeio pelo Estado, para o caso de constatada falta de leitos em hospitais da rede pública e de se tratar de deslocamento igual ou superior a 200 quilômetros.

PL 82/2018: Garante às mulheres vítimas de violência doméstica prioridade nos programas habitacionais e de habitação popular. 

PL 30/2019: Dispõe sobre a divulgação do disque denúncia nacional, central de atendimento à mulher e do conselho tutelar local nas contas mensais dos serviços públicos de abastecimento de água e distribuição de energia elétrica, no âmbito do Estado do Tocantins.

PL 34/2019: Dispõe sobre o atendimento por policiais do sexo feminino nas Delegacias de Polícia do Tocantins às mulheres vítimas de violência.

PL 35/2019: Institui a gratuidade temporária no sistema de transporte do Tocantins para mulheres vítimas de violência doméstica e dá outras providências. 

PL 37/2019: Reserva vagas no âmbito do Estado do Tocantins em creches para crianças em idade compatível, filhas (os) de mulheres vítimas de violência doméstica e adota outras providências. 

PL 36/2019: Institui no âmbito do Tocantins às patrulhas Maria da Penha com o objetivo de prevenir e combater a violência doméstica contra a mulher, e dá outras providências.