PL de Luana propõe reserva de vagas em creches para filhos de mulheres vítimas de violência

 Está em tramitação na Assembleia Legislativa do Tocantins, o projeto de lei (PL) de autoria da deputada Luana Ribeiro (PSDB) que propõe a reserva vagas no âmbito do Estado em creches para crianças filhas de mulheres vítimas de violência doméstica.

De acordo com a proposta, os critérios para a matrícula das crianças serão a apresentação da cópia do boletim de ocorrência expedido pela Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher e a cópia do exame de corpo de delito.

Segundo a deputada, o projeto de lei é sensível à realidade das vítimas, garantindo a elas mais dignidade e facilidade aos seus filhos no acesso à creche e à educação, seja para trabalhar ou para procurar emprego, tendo a certeza de que eles estarão bem cuidados.

“A violência doméstica é um dos atos mais complexos que a sociedade atual enfrenta, haja vista que a agressão ocorre entre quatro paredes. E consequentemente dizemos que é problema social porque afeta uma grande quantidade de mulheres, crianças e idosos e repercute gravemente na sociedade como, por exemplo, à ausência ao trabalho, à ausência escolar das crianças mal tratadas, problemas sérios de saúde física e mental”, afirma Luana.