Deputada Luana propõe enquadramento dos plantões de médicos e enfermeiros

O enquadramento da carga horária de médicos e enfermeiros foi tema de emenda substitutiva da deputada estadual Luana Ribeiro (PSDB) à Medida Provisória (MP) nº 5 do Governo do Estado, que institui a jornada de trabalho dos profissionais da Saúde. A MP 05/2019 foi durante audiência pública da Saúde que discutiu a carga horária dos profissionais, na Assembleia Legislativa. 

A Medida Provisória determina jornada de trabalho de 13 plantões. Já a emenda de Luana Ribeiro propõe, entre outras alterações, 12 plantões para os que têm carga horária de 40h e dez plantões aos que têm 30h, atendendo os anseios da categoria. “Foi bom ouvir os profissionais que trabalham nos hospitais, respeitando o trabalho dos técnicos, ficou claro que cada um nesta audiência, tem uma visão conforme seu lugar de trabalho. Quantas vezes já debatemos e vamos debater mais, porque a saúde é um assunto que precisa de revisão permanente”, disse Luana. Segundo a parlamentar, para sanar as polêmicas, o ideal seria um acordo entre o Governo do Estado, por meio da Secretaria da Saúde, para atender os sindicatos, governo e a população. 

Estiveram presentes na audiência representantes do Governo, deputados, órgãos de Controle de Estado e sindicatos. 

30 horas

Durante o evento, Domingos Rodrigues, do Sindicato dos Trabalhadores em Saúde do Estado do Tocantins (Sintras), relembrou as 30 horas para os profissionais da Saúde, conquista vinda da luta da deputada Luana Ribeiro. Em vigor no Estado desde 2010, a lei beneficia enfermeiros, auxiliares, técnicos em Enfermagem do Tocantins e mais dez profissionais da área. O projeto, alterou a lei 1.588, de 30 de junho de 2005, e dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Subsídios dos Profissionais da Saúde do Tocantins.