Requerimento propõe a criação de Delegacia Especializada em Pessoas Desparecidas

Nos últimos quatro anos, mais de 800 pessoas desapareceram no Tocantins, segundo dados da Secretaria Estadual de Segurança Pública (SSP/TO). Por conta da estatística alta, e com o objetivo de assistir os familiares dos desaparecidos, a deputada estadual Luana Ribeiro (PSDB) propôs ao Governo do Estado a criação de uma Delegacia Especializada de Pessoas Desparecidas no Tocantins, com sede em Palmas.

Espera-se que, com uma delegacia própria e especializada neste tipo de investigação, o trabalho da Polícia seja mais efetivo nas buscas e resolução de casos de desaparecimento no Estado. De acordo com a deputada, a aflição e sofrimento dos familiares de desaparecidos também devem ser levados em conta. “Enquanto a polícia não descobre o paradeiro das vítimas e nem chega aos culpados, as famílias continuam na esperança de um dia reencontrar o ente querido. Por isso, uma delegacia própria se torna essencial para dar uma resposta mais rápida e efetiva por parte da Polícia Civil”, afirma.

A mãe de Sérgio Leonardo, desaparecido em 1987, em Porto Nacional, Zulmira Gonzaga Cardoso, vê na criação da delegacia especializada um grande passo para a efetivação das buscas pela Polícia Civil. “É um projeto que faz toda a diferença, e se criado, efetivará as responsabilidades que o Estado deve cumprir. Agradeço a depurada Luana Ribeiro por abraçar essa causa. Acredito que será um novo rumo e uma esperança para os familiares de desaparecidos, porque convivemos com esta pergunta constante: onde estão nossos filhos?”, comenta Zulmira, que encabeça um movimento de mães que buscam os filhos.

Desaparecimento em números

No Tocantins, de 2016 até o começo de 2019 foram registradas 829 pessoas desaparecidas, sendo 17 só este ano (até abril). O número foi disponibilizado pelo Núcleo de Coleta e Análise de Estatísticas da SSP. Esses são casos que nunca tiveram uma resolução, mas que a Polícia Civil continua investigando. 

Dentro das estatísticas de crianças está a da menina Laura Vitória Oliveira da Rocha, que tinha 9 anos quando desapareceu em janeiro de 2016 e que nunca foi encontrada. Entre 2016 e o começo de 2019, foi o ano de 2017 que registrou a maior quantidade de casos de desaparecimento no Tocantins, com 299 pessoas. 

Mais leis para política de busca a desaparecidos

Ao longo do mês de abril, foram apresentados por Luana Ribeiro alguns projetos de lei na Assembleia Legislativa com o objetivo de dar mais atenção aos casos de pessoas desaparecidas no Estado. São eles: PL para instituir o Alerta AMBER, que é um dispositivo utilizado em alguns Países que objetiva agilizar o processo de recuperação de crianças e adolescentes desaparecidos através da divulgação de emergência por emissora de radiodifusão e sites de internet; PL que institui a divulgação de fotos de crianças desaparecidas em websites no Estado; PL que estabelece uma Política Estadual de Busca de Pessoas Desaparecidas

Segundo Luana Ribeiro, são ações positivas para o Estado que precisam ser mais divulgadas para a população ter conhecimento. “Contamos com o apoio dos parlamentares da Casa, do Governo do Estado e principalmente da população, que tem o dever de cobrar a efetivação das leis e o cumprimento das mesmas”, completa.