Deputados formalizam acordo entre servidores da saúde e Governo

Em um esforço concentrado para limpar a pauta ao fim do semestre, os deputados aprovaram nesta quinta-feira, 4, a esperada Medida Provisória n° 5/2019, que foi convertida em projeto de lei na Comissão de Finanças, Tributação, Fiscalização e Controle.

A matéria institui a jornada de trabalho especial na Secretaria da Saúde e foi alvo de controvérsia entre servidores e Governo, que culminou na suspensão do seu andamento na Assembleia, determinada por decisão judicial solicitada pelo Sindicado dos Médicos.

A MP só foi votada na Assembleia após a liminar, proferida em primeira instância, ser derrubada pelo Tribunal de Justiça, o que ocorreu hoje.

Nesta Casa de Leis, prevaleceu o acordo feito com as demais categorias.

Outras MPs

Aprovada também a Medida Provisória nº 7/2019, que prorroga para janeiro de 2020 os efeitos financeiros das promoções militares realizadas em 21 de abril deste ano.  

Outra MP aprovada, a de nº 9, foi convertida em projeto de lei e dispõe sobre o reconhecimento e a convalidação dos registros imobiliários rurais no Estado. Conforme o Governo, a proposta representa um avanço para a regularização fundiária.

Também foram convertidas em projeto de lei as MPs de nº 10 e 6, respectivamente, que concedem isenção de ICMS nas operações de pescado e tratam da contratação de pessoal, por tempo determinado, para atender necessidade temporária de interesse público.