Olyntho garante avanço a piscicultura do Tocantins no fechamento do período legislativo

Aprovado o Projeto de Lei de Conversão da autoria do deputado Olyntho (PSDB), referente a Medida Provisória (MP) nº 10,  do Governo do Estado, que concede isenção de Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS), nas operação internas e interestaduais de pescados, de forma especificadas de larvas, alevinos e formas jovens, prorrogando também a isenção para cinco anos para o produtor.

O deputado discutiu a proposta ainda na Agrotins, com o Governador Mauro Carlesse e representantes dos sindicatos. “Nos pediram a isenção também para o início da cadeia, ou seja, produção de alevinos e formas jovens. Outra solicitação acordada foi a ampliação do prazo, que será de cinco anos, já que ninguém faz um investimento pensando em fechar depois de apenas um ano”. 

 “O Tocantins tem um grande potencial para a produção de peixes, mas que ainda esbarra na burocracia e na alta tributação. Com essas Leis, vamos destravar e fazer com que a produção do pescado cresça no Tocantins, para ser uma das maiores do País”. 

PL relacionado 

O deputado Olyntho é autor do PL também aprovado no plenário, que dispensa o piscicultor da Licença Ambiental e outorga de água, devendo, obrigatoriamente, o produtor preencher o cadastro junto ao NATURATINS.