Valdemar Júnior apresenta PL para manejo da fauna silvestre e exótica

Por Dicom/AL com informações da Asssessoria
11/07/2019 10h27 - Publicado há 5 dias
Projeto de Valdemar deve ser apreciado no segundo semestre
Projeto de Valdemar deve ser apreciado no segundo semestre
Dicom/AL / HD

Projeto de Lei  do deputado Valdemar Júnior (MDB), apresentado no fim do primeiro semestre legislativo, estabelece critérios para a gestão do uso e manejo da fauna silvestre e exótica no âmbito do Estado, a fim de regulamentar o setor.

A matéria pretende promover o licenciamento ambiental de atividades e empreendimentos de manejo e criação de animais da fauna silvestre brasileira e exótica, nos limites do seu território, observado o disposto na Lei Complementar Federal nº 140, de 08 de dezembro de 2011.

Segundo Valdemar Júnior, o Tocantins ainda não possui uma legislação própria para a regulamentação do uso sustentável da fauna silvestre e exótica. “Cabe ao estado cuidar da preservação da fauna local, porém infelizmente ele ainda não possui legislação própria, no que diz respeito ao uso sustentável da fauna silvestre e exótica, e precisa desta lei para se organizar no processo tanto da criação de animais em ambiente doméstico, quanto no processo comercial, porque aí contribuirá para o combate ao contrabando e maus tratos das espécies em cativeiro”, observou.

“O comércio ilegal de animais silvestres é o terceiro maior do mundo, ficando atrás apenas para o do tráfico de drogas e o de armas, e o Brasil por ser um dos países com a maior biodiversidade no mundo, sendo uma rica fonte de produtos, acaba atraindo atenção desse mercado ilícito”, ressaltou o deputado”.

Dados Renctas

De acordo com o relatório da Rede Nacional de Combate ao Tráfico de Animais Silvestres (Renctas) o crime de tráfico de animais, representa um mercado anual de US$ 10 bilhões a US$ 20 bilhões no mundo. Dados apontam que o Brasil corresponda por cerca de 10% do valor movimentado no mundo e maioria dos animais apreendidos em contrabando são as aves, principalmente pelo alto valor de mercado, a implementação de criadouros legalizado nas diversas categorias prevista, trará importantes aliados ao combate deste crime.

O parlamentar destaca que o tráfico retira dos biomas brasileiros milhões de animais e movimenta pelo mundo bilhões de dólares. “Então esse Projeto de Lei será de suma importância para a proteção da nossa fauna, pois estabelece regras de proteção, preservação e uso sustentável dos animais, promovendo assim o combate à ilegalidade, definindo as categorias de atividades ou empreendimentos e estabelecendo principalmente os critérios gerais para a autorização de uso e manejo, em cativeiro, da fauna silvestre e exótica e principalmente atuando no combate ao mercado negro e tráfico de animais silvestres no território tocantinense”, explicou.

Com a lei aprovada, novas oportunidades de emprego e negócios surgiram no Tocantins, o mercado veterinário, rações, os comerciantes e criadores de animais silvestres, terão que se regulamentar e se enquadra nas regras, para desenvolver a atividade. Hoje existe em alguns Estado exemplos de criadouros de animais silvestres bem sucedidos, no que resultam na manutenção de espécies, promovendo a sua preservação e reintrodução de espécies extintas na natureza, como caso da Ararinha Azul “Cyanopsitta spixii”.