Luana Comemora sanção da lei que institui carga horária da saúde

O Governo Estado sancionou a lei que institui a jornada de trabalho dos profissionais da Saúde. A decisão foi publicada no Diário Oficial do Estado (DOE) desta quinta-feira, 1. Autora da emenda substitutiva da  Medida Provisória (MP) nº 5  a deputada estadual Luana Ribeiro (PSDB) comemorou a conquista.

“É uma conquista importante porque mantém a validade das 30 horas semanais para os profissionais. Estamos trabalhando há um tempo nesses projetos e agora esperamos que isso se reflita num atendimento melhor na saúde”, destacou Luana.

Com a lei sancionada18 categorias profissionais da saúde, entre enfermeiros, técnicos em Enfermagem, auxiliares, fisioterapeutas, fonoaudiólogos são beneficiados. Agora, com a medida, quem trabalha 40 horas, terá 13 plantões; aqueles que trabalham no regime de 30 horas, farão 10 plantões; e quem trabalha 24 horas, terá 8 plantões. Outra conquista trazida pela MP é a regulamentação da troca de plantões que anteriormente não era permitido.

30 horas

As 30 horas semanais para os profissionais da Saúde é uma conquista consolidada da categoria, vinda da luta da deputada Luana Ribeiro. Em vigor no Estado desde 2010, a lei beneficia enfermeiros, auxiliares, técnicos em Enfermagem do Tocantins e mais dez profissionais da área. O projeto, alterou a lei 1.588, de 30 de junho de 2005, e dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Subsídios dos Profissionais da Saúde do Tocantins.