Deputado sugere mudança em meia-entrada para estudantes

O deputado Carlos Henrique Gaguim (PMDB) apresentou à Mesa Diretora, nesta quinta-feira, dia 1º, um projeto de lei que solicita a alteração na Lei nº 934, de 16 de outubro de 1997, que assegura descontos aos estudantes em atividades culturais, esportivas e de lazer. A matéria foi encaminhada à Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) para ser nomeado o relator. Carlos Gaguim sugere a revogação do artigo 4º que não permite aos estudantes o desconto de 50% do valor dos ingressos em espetáculos beneficentes ou que o preço da entrada seja subsidiado por fundações de arte. “Ao considerar os princípios da constitucionalidade e de igualdade, o benefício deve ser concedido sem qualquer restrição, em todas as atividades asseguradas pela lei”, justifica. O parlamentar comentou ainda que a carteira de identificação estudantil tem validade em todo o Estado e que o estabelecimento que não cumprir a determinação terá que pagar uma multa de até R$ 70,00 por infração. Militares Outra matéria encaminhada à CCJ, hoje, é de autoria do deputado Sargento Aragão (PPS) e estabelece que o policial e o bombeiro militar, com 25 anos ou mais de serviços prestados, sejam promovidos à graduação imediatamente superior, sem distinção de posto. Segundo ainda o projeto de lei, os coronéis que comprovarem a função por 10 anos devem receber a incorporação de 10% em seus subsídios. Ministra A ministra da Promoção da Igualdade Racial, Matilde Ribeiro, realiza, a partir das 15 horas de hoje, uma visita de cortesia ao presidente do Parlamento Tocantinense, deputado César Halum (PFL). A ministra veio ao Estado participar do Fórum Intergovernamental de Promoção da Igualdade Racial.