Lei cria Semana de Combate a Violência e Abuso Sexual contra Crianças e Adolescentes

O Governo do Tocantins sancionou Lei de autoria da deputada estadual Vanda Monteiro (PSL) que institui no calendário estadual a Semana de Combate a Violência e ao Abuso Sexual Contra Crianças e Adolescentes.

A Lei 3.523, de 7 de agosto de 2019, determina que, anualmente, na semana do dia 18 de maio, sejam realizadas ações em prol da conscientização, proteção e discussão sobre a temática da violência.

Vanda Monteiro comemorou a sanção da lei e destacou a importância desse movimento estadual para a garantia dos direitos das crianças e adolescentes do Tocantins.

“Muitos casos acontecem dentro de casa! Os números são alarmantes e precisamos discutir juntamente com a sociedade esse problema. A sanção da lei é um avanço para o Tocantins”, destacou.

Números da violência

Números do Atlas da Violência, divulgado pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública, destacam que crianças são as maiores vítimas de estupro no Brasil, com mais de 50% dos crimes cometidos contra menores de 13 anos. No Tocantins, nos primeiros seis meses de 2018, a Secretaria de Estado da Segurança Pública registrou 223 casos de estupro de vulnerável. Em 2019, no mesmo período, foram 205 ocorrências.