Aragão sugere mudanças para pesca amadora

Está tramitando na Casa um projeto de lei, de autoria do deputado Sargento Aragão (PPS), que altera a Lei Complementar nº 13, de 18 de julho de 1997, que dispõe sobre pesca, aqüicultura, piscicultura e sobre a proteção da forma aquática. A matéria foi encaminhada à Comissão de Constituição, Justiça e Redação na manhã desta terça-feira, dia 30. O pedido de Aragão é que seja incluindo na redação do inciso II do artigo 4º, que trata da pesca amadora, a utilização de espingarda de mergulho. A intenção do deputado é diminuir as restrições à prática da pesca subaquática amadora no Tocantins. Ele lembra que, “sem dúvida, a modalidade de pesca amadora é menos nociva aos rios e lagos”.