Processo da Justiça Federal deve chegar à CPI da Saúde

Toda a documentação, referente aos processos 173 e 174, ambos de 19/8/1996, celebrados entre a Secretaria de Saúde do Estado e a Funasa, com a prestação de contas das ações de combate e controle de vetores da doença de chagas e do calazar, respectivamente, foi solicitada, por meio de requerimento do deputado Helcio Santana (PDT), relator da CPI da Saúde, à Funasa, durante a reunião pública da comissão, realizada hoje, dia 30. O requerimento foi apresentado, com pedido de urgência, durante a sessão ordinária e foi aprovado em sessão extraordinária. Os processos 173 e 174 já foram enviados pela Secretaria da Saúde e se encontram em posse da CPI. Helcio Santana disse que a CPI da Saúde foi requerida justamente por causa desses processos (173 e 174), pois a Funasa encaminhou, na época, R$ 1,2 milhão para cada um deles para a contratação e a capacitação de 600 agentes, pela Unitins. Outro requerimento aprovado foi o que solicita à 2° Vara de Justiça Federal do Estado a cópia do processo 2002.43.00.000.725-0. Helcio explica que, em 1996, a Secretaria de Saúde deu uma parecer interno não conclusivo quanto ao processo citado, que compara as despesas entre as verbas destinadas pelo governo federal e o que foi efetivamente gasto. Esta parte do processo (de 1996), segundo Helcio, já está sendo analisada por ele. Em 2002, a Funasa emitiu um parecer sobre o mesmo processo. “Como autarquia, a Funasa pediu à Polícia Federal (PF) para que checasse o que foi feito com os recursos encaminhados pelo governo federal à Secretaria de Saúde”, explica Helcio. Ainda de acordo com o parlamentar, a PF iniciou, então, as investigações, na qual se incluem quebras de sigilo bancário, fiscal e telefônico dos agentes envolvidos. Posteriormente, o processo foi encaminhado à Justiça Federal, tendo lá permanecido sob segredo de Justiça por determinado tempo. Hoje, o processo já está concluído e os membros da CPI esperam recebê-lo o mais breve possível. “Queremos saber as conclusões da Justiça”, afirma Helcio. “Também queremos saber o que a Justiça Federal se propõe a fazer junto aos órgãos públicos, em relação aos agentes envolvidos com o desvio das verbas”, dispara. Visitas Os deputados pretendem fazer nova visita à coordenadora regional substituta da Funasa, Selestina Delmundes Bezerra, que não chegou a tempo de recebê-los no último dia 23.