Halum aguarda TJ para resolver impasse dos servidores

O requerimento que pede urgência no cumprimento das determinações do Superior Tribunal de Justiça em favor dos servidores da Assembléia Legislativa do Estado foi aprovado durante a sessão ordinária da manhã desta terça-feira, dia 30. O pedido foi feito pela bancada da União do Tocantins. O presidente da Casa, deputado César Halum (PFL), posicionou-se a respeito, esclarecendo que não tem nenhuma intenção de atrapalhar o pagamento dos servidores. “Todas as determinações da primeira ação de reconhecimento já foram cumpridas. Não podemos cumprir ação de execução, porque a AL ainda não foi executada”, protestou. A presidente do TJ, desembargadora Dalva Magalhães, vai nomear um perito de Brasília, especificando também o custo pelos seus serviços, para verificar o valor do ressarcimento. A Casa está aguardando a decisão da desembargadora, prevista para esta semana. Para entender Halum relembrou o histórico do processo. Ele explicou que há uma ação tramitando na Justiça, de autoria de 116 servidores. Em setembro de 1994, o então presidente da Casa, deputado Abrão Costa, concedeu um aumento de 51% aos servidores. Quando o deputado Cacildo Vasconcelos (PP) assumiu a presidência, ele revogou o aumento. Os funcionários sentiram-se prejudicados e entraram com a ação. Em 2004, saiu a primeira sentença, uma ação de reconhecimento. O Superior Tribunal de Justiça reconheceu que os servidores tiveram seus salários “saqueados”. O deputado Vicentinho Alves comandava a presidência nesse ano e aumentou em 51% o salário dos servidores. A segunda ação que é de execução do Tribunal de Justiça do Tocantins (TJ) vai determinar os valores a serem ressarcidos aos servidores, referentes ao período de 1994 a 2004, ou seja, 10 anos. Pelos cálculos feitos pela Assembléia, a Casa deve R$ 8 milhões aos 116 servidores. Se o ressarcimento for estendido a todos os servidores, o valor sobe para R$ 20 milhões. Já pelos cálculos do Sindicato dos Servidores da AL, os valores seriam, respectivamente, de R$ 39 milhões e R$ 82 milhões.