Projeto declara de utilidade pública Associação Esportiva de Guaraí

Por Cristiane Lima
21/08/2019 09h15 - Publicado há 4 anos
Requerimento atende Associação Esportiva Emídio Ferreira, de Guaraí
Requerimento atende Associação Esportiva Emídio Ferreira, de Guaraí
da web / HD

Projeto de lei de autoria do deputado Vilmar (Solidariedade) quer declarar de utilidade pública a Associação Esportiva Emídio Ferreira, do município de Guaraí. A solicitação foi feita nesta terça, 20, pelo parlamentar, durante a sessão plenária.

A associação é uma entidade jurídica de direito privado, sem fins lucrativos, com autonomia administrativa e financeira, e tem dentro os objetivos promover o ensino de os esportes, incentivando a prática dos desporto aos alunos do ensino fundamental e médio, regularmente matriculados na rede pública de ensino; organizar competições que envolvam as modalidades trabalhadas pela Diretoria.

Em defesa da aprovação do projeto, Vilmar defende no requerimento que a concessão do título é de fundamental importância para o desenvolvimento e implantação de projetos que visem atender a comunidade na qual está inserida.

 Lei

Conforme o artigo 1º da Lei 91/1935, as pessoas jurídicas poderão obter o título de utilidade pública se “servirem desinteressadamente à coletividade” e se os cargos de sua diretoria, conselhos fiscais, deliberativos ou consultivos não forem remunerados.

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