Vanda Monteiro propõe isenção de taxas para contas inativas no TO

O projeto de lei, apresentado na quinta-feira, 22, propõe a proibição da cobrança de tarifas bancárias sobre contas correntes inativas.

De acordo com o documento, caberá a instituição financeira comunicar ao cliente a situação da conta bancária e não havendo manifestação do cliente em continuar com o serviço, o banco deverá encerar a atividade sem a cobrança de qualquer valor.

Para efeito da lei, serão consideradas contas inativas aquelas sem movimentação por 120 dias consecutivos. “Essa lei pretende proteger o consumidor e dar uma relação igualitária entre cliente e agência bancária. Não é justo pagar por aquilo que não se usa”, destacou Vanda Monteiro.