Projeto de Lei é encaminhado à CCJ

Está tramitando desde esta quinta-feira, dia 24, na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ), o projeto de lei, de autoria do deputado Eli Borges (PMDB), que cria o Conselho Estadual de Economia Solidária do Estado do Tocantins (CEES-TO). Na comissão, a matéria aguarda designação de relator. O projeto de lei visa ao fortalecimento de iniciativas que promovam a economia solidária no Tocantins, preponderante no processo de desenvolvimento socioeconômico do Estado e na consolidação da livre iniciativa e da justiça social. O CEES-TO funcionará como órgão consultivo e deliberativo de políticas públicas, vinculado à Secretaria Estadual do Trabalho e Ação Social. A economia solidária surgiu no Brasil na década de 1980, no contexto dos projetos alternativos de geração de trabalho e renda para a população menos favorecida. Segundo a justificativa do projeto, o desemprego estrutural leva grande parte da população brasileira à precariedade e à informalidade e a diversidade de formas de sobrevivência é um desafio para uma organização política e produtiva mais eficiente.