Deputados lamentam atraso na liberação de recursos

A aprovação, no Senado, de um requerimento do senador João Ribeiro (PL) que pede ao Ministério da Fazenda informações sobre o empréstimo do Estado do Tocantins junto ao banco italiano MMC foi bastante criticada pelos deputados governistas, durante a sessão extraordinária, realizada na tarde desta quarta-feira, dia 24. A medida atrasa a votação do relatório que trata da operação e, segundo os parlamentares que compõem a base do governo na Assembléia, trata-se de uma manobra para que os recursos não sejam liberados a tempo de serem aplicados na atual gestão. Por se tratar de ano eleitoral, o prazo para a liberação de recursos para o Estado é até o último dia do mês de junho e o requerimento apresentado pelo senador pode atrasar em até 45 dias a votação do relatório, o que inviabilizaria a verba para este mandato. O deputado Paulo Sidnei (PPS) foi um dos que lamentaram a situação. Segundo o parlamentar, por questões meramente eleitoreiras, o senador prejudica todo o Estado, o qual tem a obrigação de representar. “Infelizmente, para alguns, ainda vale o quanto pior, melhor. Se esses recursos forem liberados, o governador terá condições de fazer mais obras em benefício da população e isto não interessa ao senador”, explica. Sidnei não aceita o argumento de que a solicitação de João Ribeiro tem por finalidade apenas fiscalizar o empréstimo. “Este projeto tramita há quase quatro anos. Já houve tempo suficiente para ser apreciado”, defende. Outro que criticou a atuação de João Ribeiro foi o deputado Laurez Moreira (PMDB). Segundo o parlamentar, “é lamentável que um cidadão que representa um Estado pobre como o Tocantins lute contra os interesses de seu povo”. Já o deputado José Augusto Pugliese (PMDB) vê com tristeza a maneira com que os senadores Eduardo Siqueira Campos (PSDB) e João Ribeiro articulam contra o povo do Tocantins. Para José Augusto, o governador Marcelo Miranda (PMDB) tem mostrado uma enorme capacidade política e administrativa, mas os senadores tocantinenses fazem de tudo para impedir os avanços no Estado. Moção de repúdio O deputado Carlos Henrique Gaguim (PMDB), sugeriu, durante a sessão, que a Casa apresentasse uma moção de repúdio aos senadores Eduardo Siqueira Campos e João Ribeiro. “A liberação desses recursos não é uma questão política, mas de sobrevivência. Esses dois senadores atrapalham o desenvolvimento do Estado”, reclama. Medida Cautelar O Supremo Tribunal Federal deferiu, nesta quarta-feira, uma medida cautelar para suspender a Emenda Constitucional nº 16, promulgada no dia 18 de abril pela Assembléia Legislativa do Tocantins. A emenda garante aos gestores estaduais e municipais a possibilidade de recorrerem ao Parlamento contra as decisões do Tribunal de Contas do Estado (TCE) que considerarem irregulares. A emenda também reserva aos legislativos a competência para sustar a decisão do TCE com relação à impugnação de licitações e contratos. O presidente da Assembléia, deputado César Halum (PFL), lembra, porém, que foi aprovada apenas uma medida cautelar, "mas, quando for votado o mérito da questão, a emenda certamente será mantida".