Sentenças chegam às mãos da CPI

As sentenças dos traficantes Misilvan Chavier dos Santos, o Parceirinho, e Leonardo Mendonça já estão em poder da CPI do Narcotráfico, bem como as escutas telefônicas feitas pela Polícia Federal, durante as investigações de ambos os casos. “Iremos checar se há relação entre os envolvidos no caso de Parceirinho e de Leonardo”, diz o presidente da CPI, deputado José Santana (PT), que recebeu a documentação ontem, dia 23. No que diz respeito ao processo de Parceirinho, já está em posse dos membros da comissão a relação das aeronaves investigadas, com a identificação dos proprietários; a relação das 19 pessoas indiciadas; o nome dos 13 advogados de defesa, com a devida inscrição na Ordem dos Advogados do Brasil; a cópia do depoimento de Parceirinho à Polícia Federal e o nome do autor dos interrogatórios; um CD com o áudio das escutas telefônicas feitas durante as investigações e a cópia de sua sentença. Foram apreendidas seis aeronaves, sendo quatro de Parceirinho e duas de Ademar Morais Bueno. O juiz responsável é Alderico Rocha Santos, da 5° Vara da Justiça Federal de Goiás. Já o juiz que enviou a sentença de Leonardo é José Godinho Filho, também da 5ª Vara da Justiça Federal de Goiás. Além da sentença, o material relativo a Leonardo contém escutas telefônicas decupadas. Habeas corpus A CPI recebeu denúncias anônimas, relativas a 10 habeas corpus concedidos, recentemente, por desembargadores a traficantes presos em flagrante. “Vamos averiguar a procedência da denúncia e, se houver sustentação, a CPI tomará as devidas providências”, garante José Santana. Apoio da PF Um dos membros da CPI deve viajar para Brasília, a fim de solicitar à Polícia Federal que ceda um delegado para acompanhar as investigações e a montagem dos processos da comissão em Palmas. Outra tarefa a ser realizada em Brasília é uma visita ao Banco Central, na qual um dos deputados, acompanhado de um assessor jurídico da Assembléia, deve tratar das quebras de sigilo bancário, cujos requerimentos foram aprovados na última reunião. O deputado deve também visitar a presidência do Senado, para buscar informações acerca de um funcionário da instituição, cujo nome é mantido sob sigilo. Relatórios recebidos A Polícia Federal encaminhou à CPI um relatório que contém a relação das apreensões de entorpecentes, no período de 1994 até este ano, informando a quantidade e o tipo de droga encontrada, o local e a data da apreensão e os nomes dos suspeitos. A Polícia Civil entregou apenas um relatório que traz o nome da cidade e o número de ocorrências registradas, envolvendo tráfico de entorpecentes em 2005 e em janeiro e fevereiro de 2006. Segundo o documento, Gurupi registrou um maior número de apreensões em 2005, 21; Guaraí vem em seguida, com nove registros, e Tocantinópolis em terceiro, com sete. A Diretoria de Comunicação da Assembléia Legislativa apresentou um relatório baseado em dados de uma pesquisa, realizada no Centro de Documentação do Jornal do Tocantins, no qual são enumeradas e explicitadas todas as notícias com alguma relação com o tráfico de entorpecentes, no período de 1° de janeiro de 1998 a 6 de maio de 2006, num total de 2.567 edições analisadas e 198 notícias selecionadas. O relatório também traz o histórico da primeira CPI do Narcotráfico da Assembléia Legislativa do Tocantins, a passagem da CPI do Narcotráfico da Câmara dos Deputados pelo Estado e as referências a CPIs do Narcotráfico de outras assembléias legislativas do País. Além disto, o documento cita casos de habeas corpus concedidos a traficantes presos em flagrante, fatos que, em 1999, chegaram a suscitar o interesse de abertura de uma CPI do Judiciário nesta mesma Assembléia. O periódico O Jornal entregou à CPI cópias de reportagens que tratavam sobre o narcotráfico no Estado.