AL aprova redução de recesso parlamentar

Quatro matérias foram aprovadas na tarde desta quarta-feira, dia 24, durante sessões extraordinárias. Uma delas, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC), reduz o recesso parlamentar da Assembléia de 75 para 55 dias. Com a alteração, o período de trabalho legislativo passa a ser de 1° de fevereiro a 8 de julho e de 1° de agosto a 30 de dezembro. O presidente da Casa, deputado César Halum (PFL), disse que a PEC acompanha as determinações do Congresso Nacional, procedimento seguido pelas 27 assembléias do Brasil. Ele ressaltou que, na realidade, os deputados não têm férias, já que trabalham, mesmo durante o recesso, junto às suas bases eleitorais. Em função da aprovação da PEC nº 1, o plenário também votou a favor do projeto que revoga o Decreto Legislativo nº 174, que trata sobre a remuneração de sessões extraordinárias durante o recesso legislativo. Com a medida, as convocações extraordinárias que ocorrerem durante o recesso parlamentar não serão mais remuneradas. Já o projeto de lei do Executivo, também aprovado nesta quarta-feira, altera os anexos I e III da Lei nº 1.635, de 20 de dezembro de 2005, que visa adequar o quantitativo e a nomenclatura dos servidores estaduais, provenientes do Estado de Goiás e lotados no Departamento de Estradas de Rodagem do Tocantins (Dertins). Foi aprovado, ainda, um projeto de lei, de autoria do deputado Eli Borges (PMDB), que concede o título de cidadão tocantinense ao pastor Guenther Carlos Krieger.