Portadores de deficiência podem ter passe livre em transporte coletivo

A gratuidade do transporte coletivo intermunicipal aos portadores de deficiência no Estado do Tocantins deve, em breve, tornar-se realidade. O anteprojeto de lei que pode garantir o benefício é de autoria do deputado Angelo Agnolin (PFL) e foi aprovado na manhã desta quarta-feira, dia 24, na Assembléia. De acordo com a matéria, os portadores de deficiência, comprovadamente carentes, devem solicitar o benefício junto à Secretaria de Trabalho e Ação Social (Setas) que será a coordenadora geral do projeto. Caberá à SETAS acompanhar, controlar e fiscalizar a prestação do benefício, além de celebrar convênios com órgãos ou entidades para o exercício das atribuições previstas no projeto. A condição de deficiência do requerente será atestada através de laudo médico, expedido por serviço que conte com equipe multiprofissional do Sistema Único de Saúde (SUS) ou do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). O anteprojeto pretende beneficiar portadores de deficiência física, auditiva, visual e mental. Para o deputado Ângelo Agnolin, o projeto significa um grande avanço para o Estado do Tocantins, pois “vai proporcionar aos portadores de necessidades especiais mais respeito e dignidade”.