Penitenciária industrial deve oferecer trabalho aos presos

Uma penitenciária industrial no Tocantins, destinada a presos condenados do sexo masculino, em regime fechado, é o teor de um requerimento apresentado ontem, dia 23, pelo deputado Eli Borges (PMDB). A justificativa do deputado é que “o preso precisa fazer a terapia do trabalho, pois o trabalho dignifica qualquer pessoa”. A finalidade da solicitação é cumprir as metas de ressocialização do interno e da interiorização das Unidades Penais, adotadas pelo governo federal, em parceria com os Estados. Pretende-se também oferecer alternativas para os presos, além de proporcionar a eles melhores condições de reintegração à sociedade, com o benefício da remissão da pena (um dia a menos a ser cumprido para cada três trabalhados). O deputado explica que este modelo de estabelecimento penal, já adotado nos EUA e em alguns países da Europa, tem sido um verdadeiro sucesso no Estado do Paraná, contribuindo para minimizar os problemas hoje existentes do sistema penitenciário brasileiro. Uma das características importantes do modelo consiste em que 70% dos detentos trabalham em três turnos de seis horas, recebendo como remuneração 75% do salário mínimo. Os outros 25% são repassados para o Fundo Penitenciário do Estado e esses recursos são revertidos para a melhoria das condições de vida do encarcerado. Outro fator importante neste modelo diz respeito à inovação da operacionalização da penitenciária industrial que será executada por uma empresa privada, contratada pelo Estado, mediante rigoroso processo licitatório. A empresa deverá fornecer toda a infra- estrutura - material de expediente e de limpeza, alimentação, medicamentos, uniformes, material de higiene pessoal, roupa de cama, etc. Ao Estado competirá o controle e a administração da custódia do preso e o acompanhamento e a fiscalização do trabalho da empresa contratada.