Revisão eleitoral e do Refis é solicitada por deputada

Um requerimento que solicita a realização de revisão eleitoral nos municípios tocantinenses, de autoria da deputada Josi Nunes (PMDB), foi aprovado hoje, dia 24, em sessão ordinária. Josi explica que, em alguns municípios, como Oliveira de Fátima, o número de habitantes é muito próximo ao de eleitores, o que demonstra que muitos deles não devem residir no município. “É necessário fazer a revisão para evitar fraudes e transferências indevidas e, assim, ajudar no processo eleitoral, a fim de que ele seja mais justo”, disse a deputada. As correções seriam feitas pelo Tribunal Regional Eleitoral, segundo Josi, e seria preciso abrir um processo de recadastramento dos eleitores, com comprovação de residência. “Este é um processo longo”, assegura a deputada, acrescentando que, portanto, as mudanças ficariam para o próximo pleito. Refis Outro requerimento de Josi Nunes, também aprovado, solicita ao Executivo que o Refis que já retira multa e juros de quem tem débito com o Estado também reduza em 50% a correção monetária. Assim, de acordo com a deputada, mais pessoas poderão pagar suas dívidas. Ela explanou, para o governador Marcelo Miranda (PMDB), na semana passada, o teor do requerimento que já está em estudo na Secretaria da Fazenda do Estado. Há setores que se posicionam contra a idéia, como o dos comerciantes, pois, segundo a peemedebista, acreditam que tal medida “favoreceria os maus pagadores”. Mas ela garante que o fato não a esmorece e que o trabalho de mobilização junto à Secretaria da Fazenda vai prosseguir. “Quem não paga é quem não tem condições”, afirma Josi, incisiva. Ordem do dia Além dos dois requerimentos citados, foram aprovadas mais quatro matérias, sendo uma de autoria da própria deputada Josi Nunes e as outras dos deputados Angelo Agnolin (PFL), Fabion Gomes (PL) e Eduardo Machado (PDT). Eduardo Machado encaminhou um anteprojeto de lei ao governo estadual que concede isenção de ICMS nas operações de saídas internas com óleo diesel a ser consumido por veículos de transporte coletivo urbano. Já Fabion pede a implantação de eletrificação rural nos assentamentos Babaçu, Boa Sorte I, Boa Sorte e São José, todos no município de Axixá.