Redução de recesso parlamentar será votada em extras

A partir das 16 horas de hoje, dia 24, os deputados irão votar, em sessões extraordinárias, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que reduz o recesso parlamentar da Assembléia de 75 para 55 dias e ainda extingue o pagamento de parcela indenizatória, em razão das convocações extras, feitas durante o recesso. Além da PEC, outras cinco matérias estão na pauta de votação da tarde desta quarta-feira, sendo uma do Executivo e quatro do Legislativo. Todos os projetos receberam pareceres favoráveis nas comissões conjuntas da Casa. PEC Com a aprovação da PEC, o período de trabalho legislativo passa a ser de 1° de fevereiro a 8 de julho e de 1° de agosto a 30 de dezembro. Antes da redução, o prazo vigente para as atividades parlamentares na Assembléia era de 1° de fevereiro a 30 de junho e de 1° de agosto a 15 de dezembro. A matéria é de autoria da Mesa Diretora e tem como relator o deputado Raimundo Moreira (PSDB). A PEC acompanha as determinações do Congresso Nacional, que também suspendeu o pagamento das convocações extraordinárias e reduziu o recesso de 90 para 55 dias. Decreto Legislativo Em função da aprovação da PEC nº1 que exclui pagamentos indenizatórios em convocações extraordinárias, realizadas em período de recesso parlamentar, o plenário também vai apreciar o projeto que revoga o decreto legislativo nº 174, que trata sobre a remuneração de sessões extraordinárias durante o recesso legislativo. O relator da matéria, deputado Iderval Silva (PMDB), afirmou que a medida demonstra que “o interesse maior do Parlamento, que é o de legislar e o de fiscalizar, está sendo cumprido”. Cidadão Tocantinense Três projetos de lei são do Legislativo e concedem títulos de cidadão tocantinense a algumas personalidades. O primeiro é do deputado Carlos Henrique Gaguim (PMDB) e agracia o superintendente de negócios da Caixa Econômica Federal em Palmas, José Messias de Souza. A deputada Solange Duailibe é a autora da homenagem concedida ao jornalista Sebastião Pinheiro e o deputado Eli Borges (PMDB), ao pastor Guenther Carlos Kriegh. Executivo Já o projeto de lei do Executivo que também será votado nesta tarde visa adequar o quantitativo e a nomenclatura dos servidores estaduais, provenientes do Estado de Goiás e lotados no Departamento de Estradas de Rodagem do Tocantins (Dertins). A matéria que teve como relator o deputado Paulo Sidnei (PPS) altera os anexos I e III da Lei nº 1.635, de 20 de dezembro de 2005. Uma das modificações é o aumento de um para nove os cargos de engenheiro civil sênior. Outra alteração permite a inclusão de três vagas na função de mecânico sênior no quadro da administração pública.