Complexo de transporte multimodal pode ganhar porto seco

A instalação de uma estação aduaneira interior (porto seco) no Tocantins é o que pede um requerimento do deputado Eli Borges (PMDB), apresentado ontem, dia 23. O porto seco complementaria um grande complexo de transporte multimodal em construção no Estado, o que inclui a malha rodoviária, a Ferrovia Norte-Sul e a navegação fluvial. “Não temos saída para o mar e um porto seco seria uma alternativa ao porto comum”, justifica o deputado, que acrescenta que o porto seco é um depósito alfandegário, localizado em zona secundária. Ou seja, geralmente no interior, destinado a receber cargas ainda não consolidadas, podendo nacionalizá-las de imediato ou trabalhar como entreposto aduaneiro. O porto armazena a mercadoria do importador pelo período que este desejar, em regime de suspensão de impostos, podendo fazer a nacionalização fracionada. De acordo com o requerimento, o porto seco é instalado, preferencialmente, adjacente às regiões produtoras e consumidoras. Nele, são executados todos os serviços aduaneiros a cargo da Secretaria da Receita Federal, inclusive os de processamento de despacho aduaneiro de importação e exportação, o que permite a interiorização de serviços no País. Neste sistema, o custo de armazenagem fica a cargo do importador e, assim que a carga é colocada dentro do porto seco, cessam as responsabilidades do exportador sobre ela. Atualmente, o simples armazenamento é um conceito ultrapassado e as empresas têm que oferecer também a distribuição das mercadorias, a etiquetagem, a vistoria de carga, a unitização e desunitização. É importante também, lembra o deputado, que seja levado em consideração que, por mais de três anos, os portos secos foram a válvula de escape para o congestionamento de cargas nas cidades portuárias. As estações aduaneiras ainda contam com taxas de armazenagem mais baratas e oferecem o grande diferencial da entrepostagem aduaneira de importação. Por esse mecanismo, o dono de carga que transferir suas mercadorias para um porto seco contará com a possibilidade de deixá-la naquele local em regime de suspensão de impostos. A carga poderá ser nacionalizada aos poucos, conforme a necessidade do importador que, somente neste momento, faz o pagamento dos tributos devidos. Brasil Existem, hoje, 37 portos secos no País, sendo 18 apenas no Estado de São Paulo. Eli explica que os portos têm sido bem-sucedidos quanto à logística e à receita auferida, decorrente da atividade.