Deputados comemoram enquadramento do Estado na LRF
O enquadramento das contas
públicas do Estado do Tocantins nos termos da Lei de Responsabilidade Fiscal
(LRF) foi celebrado pelos deputados na sessão desta terça-feira, 17. Concedida
pelo secretário da Fazenda, Sandro Armando, em entrevista coletiva nesta
segunda, 16, a notícia repercutiu no plenário da Assembleia Legislativa.
A deputada Valderez Castelo Branco (PP) parabenizou o Governo pela conquista e lembrou a decorrente liberação de empréstimos que vão subsidiar investimentos no Estado.
Já o presidente da Casa, deputado Antônio Andrade (PTB), disse que as contas estaduais estão desenquadradas há quase dez anos, mas que hoje são gastos 47,8% do orçamento com folha (o limite é de 49%). “A participação dos deputados foi muito importante. Hoje, o Estado tem condições de contrair qualquer empréstimo”, comentou.
Andrade informou ainda que em 30 dias as obras da nova ponte de Porto devem começar. O enquadramento também vai viabilizar a ampliação do hospital de Araguaína, a construção do novo hospital de Gurupi, além do R$ 1,02 milhão para cada um dos 139 municípios.
Para o parlamentar Amélio Cayres (SD), o mais importante é que o Estado terá margem para investir. “O Tocantins virou, nos últimos anos, uma máquina de pagar folha e custeio. Mas Estado que não investe, não cresce”, lembrou.
”Não é fácil começar com demissões um mandato”, comentou Léo Barbosa (SD). “Sofremos no início com os ajustes. E, depois de muitos anos, o pagamento do servidores vai sair em dia a partir do próximo mês”, comemorou.
Colégios militares
Entre os requerimentos do presidente da Casa, Antônio Andrade (PDT), aprovados na oportunidade, estão os que demandam à Secretaria de Educação a implantação de colégios militares em Paranã e Dianópolis, ambos na região sudeste do Estado. Dele também foi deferido o pedido de encascalhamento de estrada que dá acesso ao Assentamento Lavoura Comunitária, em Paranã.
Andrade requereu ainda sinalização nos trevos da TO-050 que liga à TO-458, no acesso a Ipueiras; da TO-130, na entrada para a rodovia 255, que vai para Ponte Alta do Tocantins, Monte do Carmo e Santa Tereza do Tocantins; e da TO-255, no trecho que liga a TO-365, entre Monte do Carmo, Silvanópolis e Ponte Alta do Tocantins.
A instalação do programa de mutirão de cirurgias oftalmológicas no Hospital Regional de Araguaína, bem como a instauração de inquérito policial pela Delegacia de Meio Ambiente, para apurar responsabilidades por queimadas em áreas urbanas no Tocantins, foi uma requisição feita pelo deputado Delegado Rérisson (DC).
Já o deputado Gleydson Nato (PHS) solicitou a climatização da Escola Estadual Olavo Bilac, em Crixás, e a reforma e cobertura da quadra poliesportiva da Escola Estadual Lagoa da Confusão, em Lagoa da Confusão.
As demais matérias aprovadas na mesma sessão foram apresentadas pelos parlamentares Ivan Vaqueiro (PPS), Léo Barbosa (SD), Issam Saado (PV), Luana Ribeiro (PSDB), Professor Júnior Geo (PROS), Vanda Monteiro (PSL), Elenil da Penha (MDB), Fabion Gomes (PL), Jorge Frederico (MDB), Valderez Castelo Branco (PP).