Deputados debatem novo projeto do marco regulatório do saneamento básico

Durante audiência pública sobre o PL 3261/19, que visa atualizar o Marco Regulatório do Saneamento Básico do Brasil, na manhã desta sexta-feira, 20, o presidente da Federação Interestadual dos Engenheiros (Fisenge), Clovis Francisco do Nascimento, condenou a aprovação do projeto que entre outras coisas visa privatizar o saneamento no país.

A reunião foi coordenada por uma Comissão Especial da Câmara dos Deputados, representada pelo deputado Federal Célio Moura (PT), que substituiu seu colega Evair Vieira de Melo (PP-ES).

O PL estabelece um novo conjunto de regras para o saneamento básico no Brasil. Em substituição à Medida Provisória 868/18, o texto altera a Lei do Saneamento Básico e abre caminho para a exploração desses serviços pela iniciativa privada. Oriunda do Senado, a proposta está em tramitação na Câmara dos Deputados.

Para Clovis Francisco, esse não deveria ser o caminho da gestão do saneamento no Brasil, que segundo ele tem 94% do país com água potável ofertada por recursos públicos, incluindo as favelas, que não têm despertado interesse das empresas.

Para o palestrante, o PL comete uma série de inconstitucionalidades. “O saneamento é municipal e tem gente querendo dar celeridade às privatizações para privilegiar o mercado, que nem sempre pensa em preservação e no social, mas sim no lucro”, afirmou.

O deputado Zé Roberto (PT-TO) disse que a privatização não resolve o problema porque não se deve tratar a água e esgoto como mercadoria. Ele foi seguido pela deputada estadual Maria Del Carmen (PT-BA), uma das convidadas para o evento. “Não me parece possível considerar que esse recurso deva ser privatizado”.

Segundo Zé Roberto o tema voltará ao debate da Assembleia em um momento que ainda será definido pela Casa de Leis.

Participantes

Participaram da audiência os deputados tocantinenses Léo Barbosa (Solidariedade), Elenil da Penha (MDB), o vereadores Sargento Genilson (PRTB), presidente da CPI da BRK em Gurupi, e vereador Ataíde Leiteiro (PPS), relator da CPI na mesma cidade.

A audiência contou ainda com a presença de Juliana Marques, presidente da Agência Tocantinense de Regulação (ATR), e Thadeu Pinto, presidente da BRK.