Audiência Pública vai debater Regularização Fundiária

A Comissão de Administração, Trabalho, Defesa do Consumidor, Transportes, Desenvolvimento Urbano e Serviço Público, presidida pelo deputado Elenil da Penha, realizará nesta terça-feira, dia 24, às 9 horas, audiência pública para debater a regularização fundiária urbana no Tocantins. 

O deputado Ricardo Ayres (PSB) é autor do requerimento de solicitação da audiência que pretende ouvir todos os envolvidos direta e indiretamente no processo, buscando os apontamentos e caminhos possíveis para a solução das demandas e ações efetivas e concentradas que possibilitem a realização da regularização fundiária no Estado.

Também é finalidade da reunião buscar alternativas para beneficiar milhares de famílias nas áreas urbanas, possibilitando a segurança da propriedade e o direito a financiamentos para construção.