Proposta pode garantir uso múltiplo de Lago do Projeto Manuel Alves
Deputado Ricardo Ayres (PSD)
Isis Oliveira /
HD
O
direito ao uso múltiplo do Lago do Projeto Manuel Alves, no município de
Dianópolis, é o que pretende o deputado Ricardo Ayres (PSB) por meio de projeto
de lei que tramita na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ).
Conforme o texto, o uso se destina ao esporte, ao turismo e à pesca amadora e
profissional.
O deputado informa que o anseio da população local por uma legislação foi verificado em audiência pública realizada em 9 deste mês, especialmente quanto à garantia de acesso público pelo Distrito Irrigado Manuel Alves (Dima).
O projeto prevê ainda ressalvas
de uso restrito e especial, sujeito a disciplina e a penas administrativas,
incumbência do Poder Executivo através do Dima.